terça-feira, setembro 28, 2021
Início Tags Direito empresarial

Tag: direito empresarial

carf

Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa

Em votação unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou sentença de 1º grau e afastou a condenação de duas pessoas ao pagamento da quota-parte de sócio nominal após venda da empresa do ramo de hotelaria.
Festa de casamento frustrada por erro na reserva de salão gera indenização

SBT e produtora da “Fábrica de Casamentos” devem pagar festa e indenizar noivos

O Tribunal de Justiça de São Paulo Condenou o SBT e a produtora Formata Produções e Conteúdo ao pagamento, de forma solidária, de R$ 74 mil a um casal de noivos que participaria do programa "Fábrica de Casamentos". A decisão foi do juiz Rodrigo de Castro Carvalho.

Startup usa big data para demitir funcionários

A informação de que a startup russa Xsolla demitiu 150 funcionários de uma vez, causou polêmica nos últimos dias. Não pela redução de pessoal em si, mas a carta do CEO, informando que eles foram demitidos com base na análise de big data de sua atividade. O e-mail escrito pelo CEO e fundador da Xsolla, Aleksandr Agapitov, vazou em 3 de agosto.
empresa de ônibus Saritur

TJSP não reconhece concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão do juiz Claudio Antonio Marquesi, da 24ª Vara Cível Central da Capital, que não reconheceu ato de concorrência desleal de ex-funcionário de corretora de seguros, bem como sua empresa e instituição associada, contratados por cliente da antiga empregadora.
tjsp

Confirmada homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’

Foi confirmada, na segunda-feira (5), a homologação de plano de recuperação judicial de rede de farmácias aprovado por cram down, que é quando o juiz concede a recuperação judicial mesmo havendo recusa de credores com potencial para rejeitá-lo. A decisão foi da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Jogo de Futebol

Futebol: Justiça manda patrocinadora pagar R$ 3,4 mi por calote em time feminino

O juiz Rogério José da Costa Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou que a VeganNation, patrocinadora master do clube de futebol feminino Iranduba, em 2019 e 2020, deve pagar US$ 600 mil (R$ 3,420 milhões) por conta do calote dado pela empresa ao time.
BR-101 - Rodovia - Acidente de trânsito

Justiça suspende transferência de empresa dos irmãos Batista

Foi suspensa pela Justiça de São Paulo, a transferência do controle da Eldorado, braço de celulose da J&F, que controla os negócios dos irmãos Batista, para o grupo indonésio Paper Excellence. Ambos travaram a maior disputa arbitral do país, um negócio de R$ 15 bilhões, a J&F detém 50,59% da Eldorado e os indonésios da Paper, 49,41% por meio da CA Investment (Brazil).
rede globo

Justiça define processo da Fifa contra a Globo e sela destino da Copa do...

A 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu arquivar o processo movido pela Fifa contra a Rede Globo pelo pagamento de 90 milhões de dólares (R$ 478 milhões na cotação atual) à entidade. A emissora já havia vencido em segunda instância em novembro de 2020.
omissão de informações

Tribunal valida oferta de compromisso de investimento para “capital semente”

Em decisão unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que julgou parcialmente procedente pretensão de empresa que venceu concurso para aporte de “capital semente”, mas não recebeu o prêmio. A companhia que organizou o programa foi condenada ao pagamento de R$ 139.602,72, corrigido de cada vencimento, conforme Tabela Prática do TJSP, com incidência de juros moratórios de doze por cento ao ano, a contar da citação.
Servidor Público

Justiça nega pedido de papelaria para retorno de atividades durante lockdown

Foi indeferido pela juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF o pedido de tutela provisória de urgência da Kalunga Comércio e Indústria Gráfica para retomar suas atividades comerciais durante a vigência do Decreto Distrital 41.849/2021.

Negado pedido de anulação e retificação de quotas societárias

Mantida pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo sentença que acolheu pedido de dissolução parcial de uma sociedade de médicos e negou a anulação e readequação do valor das quotas societárias.
São Paulo tem novo escritório de Direito Empresarial

Encerrada a recuperação judicial de três empresas da OSX

Foi encerrada a recuperação judicial das empresas OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais após terem cumprido todas as obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial, aprovado pelos credores em 2014. As empresas poderão voltar às suas atividades sem o rótulo de "empresa em recuperação judicial".
advogado

Tribunal decide que não há concorrência desleal em disputa de marcas de iogurte

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo  julgou improcedente ação promovida por uma grande companhia de produtos alimentícios contra multinacional do mesmo ramo. Segundo os autos a empresa autora da ação acusou a concorrente de copiar suas embalagens para comercialização do produto conhecido como “iogurte grego”. A decisão reformou a da 1ª instância.

Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma empresa de comércio e distribuição de presentes a indenizar uma pessoa em R$ 40 mil, por danos morais. Consta dos autos que o apelado teve seus documentos furtados e, posteriormente, soube que seu nome havia sido incluído na sociedade da empresa do apelante, com falsificação de sua assinatura no contrato social. O requerido ingressou com ação pedindo a nulidade do ato e o pagamento de indenização.

Falência da Livraria Cultura não pode ser decretada até análise de recurso pela Câmara...

O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças concedeu na sexta-feira (25) efeito suspensivo em agravo de instrumento proposto pela Livraria Cultura para obstar decretação de falência da empresa, até a apreciação do recurso pelos demais integrantes da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
rede hoteleira

Maksoud Plaza pede de recuperação judicial

O Maksoud Plaza ícone do setor hoteleiro paulistano entrou com pedido de recuperação judicial. O pedido envolve dívidas da ordem de R$ 120 milhões, incluindo dívidas trabalhistas e demais credores. As dívidas tributárias, estimadas em R$ 400 milhões, ficaram fora do processo. O pedido envolve o grupo Maksoud de hotéis, que inclui a HM Hotéis (Maksoud Plaza), a Hidroservice (holding) e suas controladas Manaus Hotéis e Turismo e HSBX Bauru Empreendimentos.
Oi S/A - Brasil Telecom

Credores extraconcursais da Oi terão nova forma de pagamento

A 7ª Vara Empresarial do Rio determinou a adoção de um novo procedimento para agilizar o pagamento dos chamados credores extraconcursais da Oi – aqueles cujos fatos geradores são posteriores a entrada da companhia em recuperação judicial. Com isso, a partir do dia 30 deste mês, a empresa poderá ser intimada diretamente pelos juízos de origem, sem a necessidade de expedição de ofício ao juízo da recuperação judicial ou comunicação ao administrador judicial, para cumprimento voluntário das ordens de pagamento, qualquer que seja o seu valor.
Modelo de Petição - Ação Declaratória - SPC - Serasa

Conheça os novos enunciados do Grupo Reservado de Direito Empresarial do TJSP

O Grupo Reservado de Direito Empresarial do TJSP aprovou 2 (dois) enunciados que sintetizam a jurisprudência pacificada do colegiado quanto a temas específicos e representam ação importante na uniformização dos julgados....
governança

Lei Anticorrupção completa seis anos em amadurecimento

Nesta entrevista, o criminalista Yuri Sahione, presidente da Comissão de Compliance da OAB e sócio do escritório Sahione Advogados, faz uma avaliação sobre a realidade de compliance hoje no país.
fgv

Cursos online da FGV abordam áreas centrais do Direito Empresarial brasileiro

A Fundação Getulio Vargas inicia, em junho, novos cursos online em áreas essenciais para o Direito Empresarial brasileiro.
compliance

Compliance criminal: prevenir é a melhor solução

O empresário, ao desenvolver sua atividade, muitas vezes se coloca em situações de risco que são por ele desconhecidas.
direito empresarial

Advogado corporativo deve atuar como parceiro de negócios

Em entrevista ao Conjur, o professor e advogado Leonardo Barém Leite, especialista em Direito empresarial, aponta que o advogado corporativo deve saber atuar como viabilizador do negócio. Para ele, esse profissional precisa ir além do conhecimento técnico das normas legais, desenvolvendo habilidades de aproximação com o mercado que atua, conciliação e viabilização do negócio da empresa.
tjsp

Início de prazos na recuperação judicial é tema de novos enunciados do TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu dois novos enunciados sobre os prazos na recuperação judicial. Eles foram aprovados pelo Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial e dizem respeito aos prazos para supervisão judicial em processos de recuperação de empresas e para pagamento de credores trabalhistas.
credores

Plano de recuperação judicial firmado por credores não pode sofrer interferência do Judiciário

O desembargador Dinart Francisco Machado, do TJ-SC, acatou o agravo de empresas interposto contra decisão de primeiro grau que, na homologação do plano de recuperação judicial, condicionou a venda dos imóveis integrantes do patrimônio das recuperandas ao pagamento dos credores trabalhistas até R$ 20 mil.
recuperação judicial - licitação

STJ diz que empresas em recuperação judicial podem participar de licitação

Desde que demonstrem viabilidade econômica e capacidade de executar o contrato, empresas em recuperação judicial podem participar de licitação. O entendimento da 1ª Turma do STJ se baseou na inexistência de lei que restringe esse tipo de participação.
São Paulo tem novo escritório de Direito Empresarial

São Paulo tem novo escritório de Direito Empresarial 

  Banca inicia atividades com estrutura física localizada na Barra Funda, em São Paulo   O SAZ Advogados chega ao mercado para atuar full service em atendimento ao segmento empresarial. A banca é resultado da fusão dos já...
Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização

Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação solidária de duas instituições financeiras ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de execução de duplicata fria. Com base nos termos...
Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial

Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na...

Em consonância com os artigos 1.003 e 1.057 do Código Civil, o prazo de dois anos durante os quais os antigos sócios continuam responsáveis pelas obrigações que tinham como integrantes de sociedade limitada é...
Comissão aprova prazo máximo de oito anos para fim de processo falimentar

Comissão aprova prazo máximo de oito anos para fim de processo falimentar

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Renato Molling (PP-RS) que fixa em oito anos o prazo máximo para o encerramento do procedimento de falência das empresas. O Projeto...

Escritório tem nova sede em Fortaleza

O escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados está com nova sede em Fortaleza. O endereço é Avenida Dom Luis, 807, no 6º andar, no Edifício Etevaldo Nogueira, no bairro Meireles, na capital cearense. Fundado há 15 anos, o escritório tem ainda sede nas cidades de Juazeiro do Norte (CE) e Recife (PE) com larga experiência em Direito Empresarial e, principalmente, na área de Saúde.

TJDFT mantém improcedência de pedido de transferência de registro de site

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso da Cia Brasil Central Comércio e Indústria - Combrasil, e manteve a sentença que...
Walfrido Jorge Warde Júnior

Qual é o direito societário?

Câmaras reservadas de direito empresarial e as novas varas empresariais poderão revelar o conteúdo Os advogados, ao menos os advogados brasileiros, são incapazes de dizer aos seus clientes qual é o direito, de prever qual...

Juiz autoriza conciliação da Oi com pequenos credores

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, autorizou a realização de uma mediação para priorizar o pagamento...
Pular para a barra de ferramentas