O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um médico francês para voltar ao ‘Mais Médicos’. Ele foi desligado do programa por desrespeitar pacientes. A decisão tomada no mês de agosto do ano passado é em caráter liminar.
O profissional foi contratado em 2013 para atender em uma unidade básica de saúde de Porto Alegre. No entanto, ele foi remanejado para o município de Esteio (RS) após oito reclamações de agressões verbais a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e desentendimentos com colegas de trabalho. Entretanto, no novo local, chegaram mais cinco denúncias acerca do comportamento dele. O Ministério da Saúde abriu um processo administrativo disciplinar, que resultou em seu desligamento.
Conforme os autos, as reclamações vão desde ele chamar os usuários de burros até ofensas racistas. Além disso, o homem ainda deixava de preencher prontuários e teria expulsado pacientes do consultório.
Em março deste ano, o autor ingressou com a ação contra a União e a prefeitura pedindo a anulação do processo administrativo sob o argumento de que seu direito de defesa foi violado. A 2ª Vara Federal da capital gaúcha negou a antecipação de tutela, levando o autor a recorrer ao tribunal.
Na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) , o relator do caso, juiz federal convocado Loraci Flores de Lima, rejeitou o recurso. Conforme o magistrado, há documentos que comprovam que foi oportunizado ao médico o direito à defesa. “O processo ético-disciplinar tem natureza eminentemente administrativa, cabendo ao Judiciário aferir aspectos formais e procedimentais, sendo vedado o reexame do mérito da decisão”, afirmou.
O processo segue sob análise da Justiça Federal do RS.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
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