Direito Empresarial
Comissão de Compliance da OAB destaca importância da integridade no ambiente corporativo
A Comissão Especial de Compliance do Conselho Federal da OAB debateu a importância da educação para a integridade na consolidação de práticas éticas nas instituições. O encontro destacou o papel da conscientização, da capacitação e dos mecanismos de prevenção na efetividade dos programas de compliance e no fortalecimento da governança.
Itaú anuncia aquisição de startup de inteligência artificial por R$ 2,925 bilhões
O Itaú Unibanco anunciou a compra da startup brasileira NeoSpace por R$ 2,925 bilhões. Especializada em inteligência artificial, a empresa deverá contribuir para o aprimoramento das soluções tecnológicas do banco, mantendo gestão e operação autônomas. A conclusão do negócio depende da aprovação do Cade e do Banco Central.
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas de empreendedores
: A nova lei amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois empregados e prevê o perdão de dívidas de empreendedores. Hugo Motta comemorou a medida e destacou sua importância para o fortalecimento dos pequenos negócios e da economia brasileira.
Justiça encerra recuperação judicial da Americanas, mas investigações sobre fraude continuam
A Justiça do Rio de Janeiro encerrou a recuperação judicial da Americanas após reconhecer o cumprimento das obrigações previstas no plano. A decisão ocorre enquanto 12 ex-executivos respondem a uma ação penal relacionada à fraude contábil revelada em 2023, cujas responsabilidades ainda serão apuradas judicialmente.
Ri Happy pede recuperação extrajudicial para renegociar dívidas
A Ri Happy e outras cinco empresas do grupo pediram recuperação extrajudicial para renegociar R$ 827,4 milhões em dívidas. A companhia atribui a crise aos efeitos da pandemia, aos juros elevados, à queda do consumo e à concorrência internacional. A nova gestão afirma que pretende reorganizar as finanças, reduzir custos e preservar a continuidade das operações.
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