Recuperação extrajudicial ganha força e vira instrumento de sobrevivência empresarial, afirma Marcello Perino
O aumento dos pedidos de recuperação extrajudicial revela uma mudança na cultura empresarial brasileira, com empresas buscando reorganizar suas dívidas antes do agravamento da crise financeira. Impulsionado pelo cenário de juros elevados e fortalecido pelas alterações da Lei nº 14.112/2020, o instituto tem se consolidado como alternativa mais célere e estratégica à recuperação judicial. Para o advogado Marcello Perino, a antecipação das negociações amplia as chances de preservação das empresas, dos empregos e dos interesses dos credores.
Oncoclínicas protocola pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar dívida de R$ 5,1 bilhões
A Oncoclínicas protocolou pedido de recuperação extrajudicial para renegociar cerca de R$ 5,1 bilhões em dívidas financeiras. O plano já possui adesão de credores que representam aproximadamente 37% do passivo abrangido e, segundo a empresa, não haverá impacto no atendimento aos pacientes nem na relação com fornecedores. O procedimento será submetido à análise do Judiciário.
Corregedor do CNJ suspende atos da falência do Banco Santos e afasta administrador judicial por indícios de irregularidades
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu liminarmente atos da falência do Banco Santos, afastando o administrador judicial, interrompendo a venda de bens e os pagamentos a credores e determinando a nomeação de novos responsáveis pela administração da massa falida. A decisão foi motivada por indícios de irregularidades na condução do processo, que serão objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ.
Disputa entre farmacêuticas sobre medicamento à base de semaglutida segue sem suspensão de vendas
A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de tutela de urgência formulado pela Novo Nordisk para suspender a comercialização do medicamento Ozivy, lançado pela EMS. A magistrada entendeu que as alegações de concorrência desleal, violação de trade dress e possível confusão entre consumidores exigem produção de provas e perícia técnica antes de qualquer decisão definitiva. Com isso, o medicamento permanece no mercado enquanto o processo segue para julgamento do mérito.
Pedido de falência do Grupo Dolly aponta suposta ocultação de patrimônio e dívida de R$ 15,75 bilhões
A PGFN e a PGE-SP ingressaram com pedido conjunto de falência do Grupo Dolly, alegando dívida de R$ 15,75 bilhões e indícios de blindagem patrimonial para dificultar a cobrança de créditos públicos. As procuradorias afirmam que a medida busca preservar a satisfação dos credores e poderá permitir a continuidade das atividades da empresa sob administração judicial, caso a falência seja decretada.
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