Lula sanciona lei que autoriza a ozonioterapia e acende controvérsias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a ozonioterapia em território nacional, apesar da controvérsia em torno da prática. Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, a decisão reforça que a terapia com base no uso de ozônio medicinal, uma mistura gasosa de oxigênio e ozônio, é um “procedimento de caráter complementar”, a ser realizado exclusivamente por profissionais de saúde de nível superior, e exige a utilização de equipamentos regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A lei sancionada pelo Presidente da República resulta de uma proposta feita em 2017 pelo então senador Valdir Raupp (MDB-RO), visando estabelecer um enquadramento legal específico para uso da ozonioterapia em todo o território nacional.

A prática é definida na lei como um “procedimento de caráter complementar”, indicando que seu uso deve ser adotado em conjunto com outras formas de tratamento médico convencional.

O uso da ozonioterapia só poderá ser realizada por profissionais de saúde de nível superior, garantindo que a aplicação seja conduzida por indivíduos devidamente capacitados. A lei estabelece ainda que a prática só pode ser realizada utilizando equipamentos devidamente regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), buscando assegurar a segurança dos procedimentos.

O que é a ozonioterapia?

A ozonioterapia se fundamenta na aplicação de ozônio medicinal, cujas raízes datam do século XIX, quando químicos alemães começaram a explorar suas propriedades terapêuticas.

A terapia envolve a administração do ozônio em diferentes formas, incluindo aplicação direta em áreas afetadas do corpo, injeção em músculos e articulações, e até mesmo a controvertida técnica de ozonioterapia retal, onde um cateter é inserido no ânus para administrar o gás no intestino.

O ozônio é reconhecido por sua potente capacidade oxidante e bactericida, sendo comumente utilizado para desinfecção de objetos e tratamento de água. Defensores da ozonioterapia argumentam que essas propriedades podem ser exploradas para fins terapêuticos.

Controvérsias

Médicos alertam para a falta de evidências científicas que comprovem a eficácia terapêutica. A decisão de sancionar a lei diverge dos posicionamentos de várias entidades médicas nacionais e internacionais:

• Anvisa - em uma nota técnica de 2022, destacou a ausência de evidências científicas significativas para diversas aplicações médicas da ozonioterapia.
• Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos - considerou o ozônio um gás tóxico, sem aplicação médica conhecida.
• Associação Médica Brasileira (AMB) e a Academia Nacional de Medicina - se mostraram contrárias ao método terapêutico, destacando a falta de estudos clínicos sólidos e conclusivos sobre sua eficácia e segurança.
• Conselho Federal de Medicina (CFM) - expressou seu posicionamento contrário à prática, salientando que a terapia com base no uso de ozônio medicinal não é válida para nenhuma doença, incluindo a Covid-19.

Riscos

A ozonioterapia carece de estudos clínicos sólidos e conclusivos que comprovem sua eficácia e segurança em diversas aplicações médicas, visto que é promovida com uma ampla gama de indicações terapêuticas, desde doenças infecciosas até sequelas de câncer e acidente vascular cerebral (AVC), o que gera preocupações entre especialistas. Entre o risco estão:

• Riscos para a Saúde Pública: A liberação da terapia sem comprovação de eficácia e segurança pode expor pacientes a riscos, como retardo no início de tratamentos eficazes, avanço de doenças e comprometimento da saúde, alertam entidades médicas.
• Comparação com casos anteriores: A aprovação da ozonioterapia via projeto de lei ecoa a controvérsia em torno da “pílula do câncer”, ressaltando os riscos de adotar práticas terapêuticas sem embasamento científico sólido, apesar das advertências médicas.
• Falta de regulamentação consistente: O uso de ozônio medicinal é regulamentado por conselhos profissionais em algumas áreas da saúde, mas a falta de uma regulamentação consistente em todos os campos médicos gera incertezas e debates sobre sua segurança e eficácia.

Com informações do Olhar Digital. 

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