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Artigos exclusivos

Ypê mantém produção suspensa mesmo após decisão judicial contra medida da Anvisa

A Ypê informou que manterá suspensa parte da produção de produtos líquidos, como lava-roupas, lava-louças e desinfetantes, mesmo após conseguir decisão judicial que suspendeu temporariamente restrições impostas pela Anvisa. A empresa afirma que a paralisação busca acelerar ajustes exigidos pela agência reguladora.

Anvisa proíbe canetas emagrecedoras irregulares importadas do Paraguai

A Anvisa proibiu as canetas emagrecedoras Gluconex e Tirzedral por falta de registro e origem desconhecida, alertando para riscos à saúde e reforçando a fiscalização sobre medicamentos ilegais no país.

Fim da patente do Ozempic no Brasil abre caminho para genéricos e queda de preços

A patente da semaglutida, substância presente em medicamentos como Ozempic, Wegovy e Rybelsus, chega ao fim nesta sexta-feira (20), encerrando a exclusividade de fabricação no Brasil. Com isso, outras farmacêuticas poderão desenvolver e comercializar versões genéricas ou similares, desde que obtenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Anvisa aciona autoridades internacionais para viabilizar chegada de antídoto contra intoxicação por metanol

Diante do aumento de casos de intoxicação por consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou articulação...

Colgate é condenada por propaganda enganosa de creme dental

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou, por unanimidade, a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em razão de propaganda enganosa relacionada ao creme dental “Colgate Total 12”.

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STF dá 60 dias para plataformas adotarem medidas contra conteúdos ilegais e amplia responsabilização das redes

O STF deu prazo de 60 dias para que as plataformas digitais adotem medidas contra conteúdos ilegais e cumpram as novas regras de responsabilização definidas pela Corte. A decisão amplia a possibilidade de responsabilização das empresas por publicações de usuários e permite a remoção de determinados conteúdos ilícitos após notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial prévia. As novas diretrizes passam a valer desde 27 de junho de 2025.

STJ reconhece direito de comprador exigir individualmente obras em áreas comuns de loteamento

A Terceira Turma do STJ decidiu que compradores de unidades imobiliárias podem ajuizar ações individuais para exigir a conclusão de obras de infraestrutura em áreas comuns de loteamentos e condomínios. Embora o direito tenha natureza coletiva, a Corte entendeu que o inadimplemento da construtora também afeta diretamente cada consumidor, legitimando a busca individual pelo cumprimento da obrigação contratual.

TST garante à JBS direito de recorrer em ação de produção antecipada de provas movida por sindicato

A Sétima Turma do TST decidiu que a JBS pode recorrer contra decisão que autorizou a produção antecipada de provas requerida por sindicato de trabalhadores. O colegiado entendeu que, embora o CPC imponha restrições recursais nesse tipo de procedimento, questões relativas à legitimidade das partes e ao interesse processual devem ser analisadas em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Réu é considerado indefeso após advogado aderir à acusação durante audiência em Florianópolis

Um réu acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo foi considerado indefeso pela Justiça de Santa Catarina após seu advogado aderir à tese acusatória durante as alegações finais. A magistrada determinou a substituição da defesa e a OAB/SC abriu apuração para analisar a conduta profissional do advogado envolvido.

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