Juristas

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Aprenda a converter documentos em PDF para PDFa

Os arquivos em formato PDF são muito utilizados no ambiente digital pelos advogados. No entanto, o PDFa, definido pela norma ISO 19005-1, é ainda...

Uso indevido de imagem é contrafação e enseja o dever de indenizar

A 16ª Vara Cível de João Pessoa julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer e de reparação por danos ajuizada por um...

Causídico condenado por apropriação de valores de cliente

O advogado Ângelo Eugênio Zomer foi condenado, pelo juízo da comarca de Orleans, pelo crime de apropriação indébita de valores concernentes a um acordo firmado em nome de sua cliente. Como procurador da vítima em ação de indenização por danos morais e materiais distribuída em desfavor de uma operadora de telefonia, no mês de agosto do ano 2013 ele teria assinado um acordo com a empresa demandada na ação indenizatória, bem como recebido R$ 6.000,00 (seis mil reais), que foram depositados em sua conta bancária...

Presidente do TJSC aumenta em 10% a tabela de honorários para advocacia dativa

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, anunciou ontem um aumento de 10% (dez por cento) na tabela de honorários advocatícios para os advogados que prestam serviço de assistência judiciária no estado de Santa Catarina.

Grupo Canadense Constellation adquire a lawtech Aurum Software

Líder brasileira no segmento de softwares jurídicos se junta ao grupo que já possui outras quatro empresas brasileiras em seu portfólio

Portabilidade de plano de saúde empresarial vale a partir de junho

Começa a valer a partir do dia 1º de junho a portabilidade para os planos de saúde empresariais.Essa portabilidade já era possível para os planos individuais, familiares e coletivos por adesão.

FGV Direito Rio lança cursos direcionados ao comércio internacional e às estratégias digitais

A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) recebe inscrições para dois novos cursos de curta duração, com início nos meses de junho e julho. Os programas são voltados para alunos graduados em Direito, ou áreas afins, que busquem ampliar seus conhecimentos para enfrentar os desafios do mercado internacional e das estratégias digitais.

São Paulo recebe conferência sobre condições migratórias

CONFERÊNCIA SOBRE AS CONDIÇÕES MIGRATÓRIAS NO BRASIL E OS CASOS DOS PAÍSES LATINO-AMERICANOS E DO CARIBE, PARA OS CONSULOS DO GRULAC E SEUS FUNCIONÁRIOS.

A lei 13.606/2018 e as hipóteses de desoneração do FUNRURAL

A conhecida Lei 13.606, que trata da renegociação de dívidas rurais, de janeiro de 2018, além de ter trazido o Programa de Regularização Rural (PRR), trouxe algumas inovações a respeito da tributação da contribuição sobre a produção da atividade rural para produtores pessoa física e jurídica.

Mackenzie recebe simpósio sobre direitos de propriedade intelectual, inovação e livre mercado

O Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE) recebe nesta quinta-feira (30/05), em parceria com a Property Rights Alliance, o Innovation Summit, evento para debater a situação da propriedade intelectual no Brasil, inovação e o desenvolvimento econômico.

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Devedor de pensão alimentícia não precisa de intimação pessoal para segunda execução, entende 3ª Turma do STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o devedor de pensão alimentícia não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada na mesma sentença.

Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido da defesa de Bolsonaro para adiar depoimento à PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF), agendado para esta quinta-feira (22), como parte das investigações da Operação Tempus Veritatis. A operação investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segurança Pública em crise

Avaliar e identificar as causas na deficiência da vigente política de segurança pública envolve, certamente, uma reorganização das polícias, a implementação de políticas públicas de segurança pública com ênfase na prevenção e, não apenas na repressão, ações fora do sistema como atentados e outras práticas terroristas e a certeza de que se deve mobilizar todo o sistema de Justiça criminal, principalmente, no combate ao descumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). A desarticulação dos órgãos atuantes na segurança pública e o parco diálogo entre as esferas governamentais com a sociedade civil só demonstram o muito ainda a superar no país.

Sancionamento e vetos da Lei dos Agrotóxicos

A lei nº 14.785 de 27 de dezembro de 2023 dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a rotulagem, o transporte e diversos outros aspectos pertinentes ao uso e comercialização dos agrotóxicos no Brasil.