O Tribunal Especial Misto (TEM), composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, julgará o impeachment do governador afastado do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel na próxima sexta-feira (30/4) às 9h, no plenário do Tribunal Pleno. O relatório final do processo, protocolado pelo relator, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), de forma online, será entregue ao TEM, na quinta-feira (29).
Witzel é investigado por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde durante a pandemia de covid-19. Ele pode ser afastado definitivamente do cargo, caso sete dos 10 membros do TEM votem pelo impeachment.
O rito do processo de impeachment está regulado essencialmente pela Lei 1.079/1950, que define o procedimento a ser seguido em relação às medidas de impedimento de presidentes da República e de ministros de Estado, assim como de governadores e secretários de Estado.
Para constituir o rito aprovado pelo TEM, foram analisados o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e o regimento interno do Tribunal de Justiça de Roraima, entre outros documentos.
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
Em 2022, o governo português facilitou a entrada e permanência de estrangeiros no país para fins de trabalho. Através de… Veja Mais
Se você está considerando iniciar o processo de obtenção da cidadania portuguesa, seja por descendência, casamento ou qualquer outro motivo,… Veja Mais
Entenda os pré-requisitos para a cidadania portuguesa por matrimônio Para obter a cidadania portuguesa por meio do casamento, é essencial… Veja Mais
Imigração para Portugal: Guia completo atualizado Neste artigo, iremos aprofundar o tema da imigração para Portugal. Com as suas paisagens… Veja Mais
Holding Familiar: O que é e como funciona Na sociedade acelerada de hoje, é fácil sentir-se sobrecarregado pelo fluxo constante… Veja Mais
Com o advento da crescente informatização, sistemas integrados de informação são ferramentas públicas de grande valia, sobretudo no âmbito da… Veja Mais