Juíza fecha casa noturna por provocar poluição sonora e desrespeitar alvará

Foi deferido, pela juíza Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum, substituta na Vara da Fazenda da comarca de Lages (SC), o pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina(MPSC) para determinar a suspensão das atividades de uma casa noturna no município de Lages, em virtude da produção de ruídos e funcionamento em horário incongruente ao seu alvará de funcionamento.

Em 2021, o bar foi notificado por poluição sonora e também por funcionar fora do horário estabelecido em alvará. Na época, o estabelecimento teve sua documentação suspensa. Mesmo ciente da necessidade de promover melhorias, a proprietária do estabelecimento não buscou a regularização e voltou a promover atividades e eventos.

Conforme a magistrada, "observa-se que há nítido descumprimento do horário de funcionamento do estabelecimento (até às 22h00min), o que vai totalmente de encontro às informações dos réus, no sentido de que não estão trabalhando de forma irregular..

A administração municipal deve interditar o estabelecimento, que funciona de forma irregular no bairro Conta Dinheiro. A determinação da Justiça é para que a casa permaneça fechada até a regularização junto aos órgãos competentes. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária foi fixada no valor de R$ 5 mil, limitada até R$ 50 mil.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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