O fortalecimento do ramo judiciário foi o tema central da palestra proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, durante a abertura do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, ocorrido em São Paulo, ontem.
O ministro destacou que os 30 anos da Constituinte Cidadã, que fortaleceu o Poder Judiciário e estabeleceu os parâmetros de atuação dos cartórios, Ministério Público e outras instâncias, devem ser celebrados com mais otimismo.
“Não há Estado de direito sem segurança jurídica. Precisamos de uma Justiça rápida e ao mesmo tempo, precisamos de confiar na justiça.”
O ministro Alexandre de Moraes apontou também o papel colaborativo dos Cartórios ao recomendar a utilização de parcerias com serventias extrajudiciais, visto que detém expertise, fé pública, concurso público e flexibilidade para atuação. “Porque precisa judicializar tudo?”, questionou o juiz do Supremo.
Para Moraes, este é o desafio do Judiciário, uma vez que acumular poder estrangula o funcionamento da Justiça.
Cartórios não usam dinheiro público
Falando logo após o ministro, o presidente da Anoreg-Brasil, Cláudio Marçal, disse que os cartórios passam por um momento difícil, principalmente pela incompreensão de sua atividade e função social. “Não existe dinheiro público nas atividades de Notários e registradores”, frisou.
Marçal Lembrou que parte significativa dos emolumentos (taxas) dos cartórios são destinados para entes públicos como Defensoria Pública, Fundos do Poder Judiciário, Santas Casas entre outros. Destacou que o setor atua dentro das regras estabelecidas pela Constituição de 1988, elogiado pelo ministro Alexandre de Moraes.
