Inteligência artificial pode ser uma “ameaça” a profissão de juiz, mas para advogado não

O advogado Nuno Silva Vieira apresentou uma tese sobre o assunto que foi tema do programa Em Nome da Lei

O advogado Nuno Silva Vieira apresentou na Web Summit, uma nova ferramenta tecnológica para a área da Justiça. Ele citou um relatório de Oxford que trata sobre a eliminação de quase metade dos pontos de trabalho dos juízes e na extinção pura e simples da profissão de funcionário judicial. De acordo com o jurista, a inteligência artificial “poderá fazer desaparecer a profissão de juiz, mas não a do advogado”.

O uso de ferramentas informáticas capazes de avaliar as probabilidades de reincidência de um suspeito já é utilizada por alguns juízes dos EUA. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a usar tecnologia para analisar a admissibilidade de alguns recursos jurídicos. Já em Londres, quase metade dos escritórios já fazem uso inteligência artificial, que já é capaz de redigir as petições que o advogado dirige ao juiz.

Em Portugal, várias sociedades de advogados também já começaram a usar algumas ferramentas para analisar e rever documentação, como por exemplo contratos.

Vieira afirma que muita coisa “irá mudar na profissão nos próximos anos. Uma dessas mudanças será uma maior proximidade do cliente ao processo”.

O professor da Universidade Católica Luís Barreto Xavier diz que está em curso uma “uberização” da advocacia; “novas formas de advocacia, que podem passar por plataformas, como as que existem para o transporte de pessoas”.

Essa perspectiva de mudança com as novas formas de advocacia preocupam a União Internacional dos Advogados. Para o seu presidente cessante, Pedro Pais de Almeida, “é impensável que as máquinas possam substituir as pessoas. Não por razões corporativas. Mas para proteção do cidadão”.

“A regulação é fundamental, para proteger os cidadãos”, defende Pedro Pais de Almeida. “Enquanto no caso de um advogado que preste mau serviço, é possível recorrer e apresentar queixa à Ordem dos Advogados ,no caso de plataformas que oferecem serviços jurídicos, sem estarem para isso licenciadas, quem recorre ao seus serviços fica sem qualquer proteção legal”, destaca Pedro Pais de Almeida.

Para Vieira, é “especialmente preocupante, o que se está a passar na China. Este país quer estar na dianteira da evolução tecnológica, registou 17 mil patentes no último ano. E até já transmite telejornais sem pivot. Tudo sem qualquer regulação”.

Essas declarações foram feitas ao programa de Informação da Rádio Renascença Em Nome da Lei,  que na semana do Web Summit tenta perceber como é que a inteligência artificial pode e já começou a revolucionar o mundo do Direito em toda a sua complexidade fazendo uso de novas tecnologias. (Com informações da Rádio Renascença.)

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