Negado pedido de deputado Eduardo Bolsonaro para remover conteúdo de sites e redes sociais

Foi negado pelo juiz titular da 20ª Vara Cível de Brasília pedido de tutela de urgência do deputado federal Eduardo Bolsonaro para que o também deputado Kim Kataguiri, fique impedido de efetuar publicações que atentem sua honra, e para que todo o conteúdo já publicado com ofensas à sua pessoa seja removido de sites e redes sociais.

Segundo o autor da ação (0706761-02.2021.8.07.0001), em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, Kin fez ofensas diretas, com xingamentos a ele e a seu pai, o Presidente da República Jair Bolsonaro, afirmando que ambos seriam corruptos e quadrilheiros. Contou que o parlamentar, que possui milhares de seguidores, teria replicado as acusações infundadas em redes sociais, fato que agravou o dano, pois as ofensas foram propagadas a um número exorbitante de pessoas.

Ao decidir o pedido, o magistrado explicou que não restou comprovado que os xingamentos foram proferidos ao requerente ou ao seu pai, que possui mesmo sobrenome. Quanto à retirada das postagens ofensivas, o juiz esclareceu: “Entretanto, verifica-se que, tanto a postagem relativa às viagens supostamente feitas com dinheiro de Comissão Parlamentar, quanto o vídeo acima mencionado tratam de temas de interesse público e sua remoção da internet, em sede de liminar e sem maiores esclarecimentos dos fatos, pode vir a afetar o interesse da coletividade, mormente considerando-se que as acusações envolvem a função pública exercida pelo requerente e alegações de desvio de dinheiro público”.

Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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