Nova resolução aprimora ações do poder judiciário em favor do meio ambiente

Aprimorando a gestão e a transparência das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, uma nova resolução será implementada para monitorar a eficiência do gasto público. O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) será responsável pela elaboração do Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, um documento que será divulgado anualmente com base em informações coletadas mensalmente por meio do Plano de Logística Sustentável do Judiciário (PLS-JUD).

A decisão foi acolhida por unanimidade pelo Plenário do CNJ durante a 4ª Sessão Virtual, encerrada em 26 de março. O conselheiro Giovanni Olsson, relator do Processo nº 0000926-68.2024.2.00.0000, enfatizou a necessidade de modernização das diretrizes da Política de Sustentabilidade do CNJ, especialmente no que diz respeito à sua dimensão social.

Nesse contexto, ele ressaltou que a atuação estratégica dos órgãos do Poder Judiciário em questões judiciais ambientais deve priorizar a proteção da integridade ecológica do planeta para as gerações futuras. Para aprimorar o Plano de Logística Sustentável e o Plano de Ações que detalharão o Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, foram melhorados os indicadores e variáveis previstos na Resolução CNJ n. 400/2021, que estabelece a política de sustentabilidade no Poder Judiciário.

O novo texto, defendido pelo relator, aprimora a Resolução CNJ nº 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Olsson enfatiza que o dispositivo possibilita aos órgãos “liberdade para definir os indicadores para os quais, considerando o seu plano estratégico e a sua realidade institucional, estabelecerão metas estratégicas para acompanhamento periódico, observados os temas mínimos instituídos no normativo”.

O conselheiro justificou que “embora existam regulações em alguns tribunais detalhadas e até mesmo mais arrojadas em termos de metodologia e de parâmetros referenciais, elas não são replicáveis em nível nacional”. Assim, ele entende que os preceitos da Política de Sustentabilidade instituída pelo CNJ, “merecem ser aprimorados, em especial, no que se refere à necessidade de adaptação às outras dimensões insertas no conceito de sustentabilidade, como a dimensão social”, salienta em seu voto.

A medida se configura como mais uma iniciativa em prol do aprimoramento da gestão do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário, considerando as múltiplas dimensões existentes no conceito de sustentabilidade, bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) contemplados na Agenda 2030.

O Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário integra variáveis que avaliam os aspectos ambientais, econômicos, sociais e culturais dos órgãos judiciais. Ele inclui o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que avalia diversas dimensões conforme metodologia estabelecida pelo DPJ. O CNJ disponibilizará o PLS-Jud para que os órgãos judiciais forneçam informações sobre indicadores como recursos humanos, consumo de recursos, gestão de resíduos e sustentabilidade.

O conselheiro observou que cada órgão tem um nível diferente de maturidade em sustentabilidade. Porém, ele considerou que “isso não prejudica a prestação integral dos dados no sistema PLS-Jud para a composição do Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário e viabilizar a comparação dos resultados entre todos os órgãos do Poder Judiciário”, defendeu.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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