OAB-SP introduz selo 'Promove Mulheres Advogadas' para estimular equidade de gênero na advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) anunciou uma iniciativa inovadora para promover a equidade de gênero na advocacia. O selo "Promove Mulheres Advogadas" foi apresentado por Dione Almeida, diretora secretária-geral adjunta da OAB paulista, durante o 41º Colégio de Presidentes e Subseções da OAB SP, realizado em Campinas.

O objetivo central do selo é impulsionar a inclusão e promoção de mulheres advogadas nos escritórios de advocacia, estimulando a contratação e o avanço nas carreiras femininas no campo jurídico. A certificação será concedida anualmente às Sociedades de Advogados que participam do programa institucional, sendo dividida em quatro categorias: Bronze, Prata, Ouro e Diamante.

A avaliação para cada categoria se baseará nos requisitos estabelecidos pelo programa, com a atribuição do selo de acordo com o desempenho das empresas na promoção da equidade de gênero. A categoria Diamante, a mais alta, será alcançada quando a empresa mantiver 100% de pontuação por 12 meses consecutivos.

Dione Almeida destacou que o selo não apenas incentiva a contratação de mulheres advogadas, mas também reconhece e certifica os escritórios de advocacia que implementam estratégias efetivas para superar os obstáculos relacionados a gênero e raça. A iniciativa reforça o compromisso da OAB SP com a promoção da igualdade e diversidade na advocacia.

A ideia”, ela completa, “é não só fomentar a contratação e a inclusão de mulheres, mas também promovê-las, mudar os seus ‘status’. Para isso, a sua concessão observará questões como atenção ao trabalho de cuidado, divisão sexual do trabalho, licença parental e incentivos financeiros, como bolsas de estudos e cursos de capacitação. Ganham a advocacia, a sociedade e também os escritórios certificados, já que o ‘Promove Mulheres Advogadas’ agregará valor ao escritório enquanto negócio”, comenta Almeida.

Equidade racial ainda patina

Durante o lançamento do selo para estimular a inclusão e promoção da advocacia feminina, Dione Almeida citou outro trecho da pesquisa “Análise Advocacia Diversidade e Inclusão” que detalha o quadro de funcionários negros.

Os dados apontam que, em 2023, de 333 escritórios analisados, somente 28 disseram ter de dois a cinco advogados negros na empresa. O número não representa nem 10% dos entrevistados. Outros 14 escritórios disseram que não possuem advogados negros, e 18 bancas preferiram não se manifestar sobre essa pergunta.

A secretária-geral adjunta lembrou que a atual gestão da OAB SP é firmada no compromisso da igualdade de gênero e raça, e que a entidade vem cumprindo o seu dever como um agente de transformação social. Um dever que, segundo Almeida explica, não é só do Estado, mas de todos.

Na oportunidade, a diretora secretária-geral adjunta ainda elencou ações e projetos desenvolvidos com este foco, como a paridade de gênero e raça no Quinto Constitucional, a obrigatoriedade de criação de Comissões de Igualdade Racial em todas as subseções do estado e a criação das medalhas “Esperança Garcia” e “Tereza Benguela”. Além disso, em julho, Almeida se tornou a primeira mulher a presidir a OAB SP interinamente.

A Ordem paulista também tornou obrigatória a existência de Comissões de Igualdade Racial em todas as subseções paulistas, e vem promovendo encontros com membros dessas comissões nas edições das Conferências Regionais da Advocacia.

As ações para combater a falta de representatividade negra na advocacia incluem ainda as Feiras da Empregabilidade e Inclusão para Advocacia Negra, o 2º Congresso da Advocacia Negra e o compromisso de inserção de 50% de pessoas negras nos quadros de lideranças da OAB SP até 2030.

“Eu me lembro da época da campanha, a gente nas ruas, mulheres grávidas, e eu dizia que elas não teriam que amamentar seus filhos nos jardins e estacionamentos dos fóruns, porque nós faríamos sala para amamentação. As advogadas nos olhando no rosto e se identificando conosco. Eu falava para a advocacia negra que aquela era a única chance que tínhamos de ver no Tribunal alguém com o nosso rosto. Víamos olhares esperançosos e que clamavam por dias melhores, e esses olhares, essas vozes reverberam todos os dias no nosso trabalho. Queremos uma OAB SP que represente a todas, todos e todxs. Palavra dada é palavra cumprida”, concluiu Almeida.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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