sexta-feira, dezembro 6, 2019

Sistema declarativo de proteção de registros de marcas e patentes: prioridade do primeiro usuário

Sistema declarativo de proteção de registros de marcas e patentes: prioridade do primeiro usuário O Superior Tribunal de Justiça considera que vige no Brasil o sistema declarativo de proteção de marcas e patentes, que prioriza...

Adoção do sistema atributivo para obtenção do registro de propriedade de marca e sua...

Adoção do sistema atributivo para obtenção do registro de propriedade de marca e sua relativização O Superior Tribunal de Justiça entende que a legislação brasileira observa o sistema atributivo para obtenção do registro de propriedade...

Alcance da proteção oferecida às patentes pipeline

Alcance da proteção oferecida às patentes pipeline O Superior Tribunal de Justiça considera que a Lei de Propriedade Industrial, em seu art. 230, § 4º, c/c o art. 40, estabelece que a proteção oferecida às...

Prorrogação do prazo de proteção das patentes estrangeiras depositadas antes de 1º de janeiro...

Prorrogação do prazo de proteção das patentes estrangeiras depositadas antes de 1º de janeiro de 2000 O Superior Tribunal de Justiça entende que não é possível a prorrogação por 5 (cinco) anos do prazo de...

Parâmetros para a caracterização da colidência entre marcas

Parâmetros para a caracterização da colidência entre marcas O Superior Tribunal de Justiça considera que para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: (i) as marcas devem ser apreciadas sucessivamente,...

Demonstração da inobservância dos padrões de produtos e serviços como fundamento para impedimento de...

Demonstração da inobservância dos padrões de produtos e serviços como fundamento para impedimento de utilização da marca licenciada O Superior Tribunal de Justiça considera que a não observância dos padrões dos produtos e serviços da...

Efeitos jurídicos da declaração de caducidade do registro de marca

Efeitos jurídicos da declaração de caducidade do registro de marca O Superior Tribunal de Justiça considera que a declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos prospectivos, a partir de sua declaração (ex...

Prazo prescricional da pretensão de abstenção de uso de marca na vigência do Código...

Prazo prescricional da pretensão de abstenção de uso de marca na vigência do Código Civil de 1916 De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o prazo prescricional para a propositura de demanda...

Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca

Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca O Superior Tribunal de Justiça entende que prescreve em 5 (cinco) anos pretensão do reconhecimento judicial de perdas e danos pelo uso de marca comercial...

Necessidade da propositura de ação de nulidade de registro de marca ou patente para...

Necessidade da propositura de ação de nulidade de registro de marca ou patente para afastamento da garantia da exclusividade O Superior Tribunal de Justiça considera que a ação de nulidade de registro de marca ou...

Termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória por uso indevido de marca

Termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória por uso indevido de marca O Superior Tribunal de Justiça considera que o termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória por uso indevido de marca é o momento...

Competência para a análise dos requisitos necessários à qualificação da marca como de alto...

Competência para a análise dos requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome O Superior Tribunal de Justiça entende que cabe ao INPI e não ao Poder Judiciário analisar os requisitos necessários à...

Necessidade de procedimento administrativo para concessão de proteção especial de marca de alto renome

Necessidade de procedimento administrativo para concessão de proteção especial de marca de alto renome O Superior Tribunal de Justiça reconhece que para se conceder a proteção especial da marca de alto renome, em todos os...

Requisitos necessários para a tutela jurídica da marca

Requisitos necessários para a tutela jurídica da marca Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça para a tutela da marca basta a possibilidade de confusão, não se exigindo prova de efetivo engano por parte...

Limites ao direito de exclusividade do uso da marca

Limites ao direito de exclusividade do uso da marca O Superior Tribunal de Justiça entende que o direito de exclusividade do uso da marca é, em regra, limitado pelo princípio da especialidade, ou seja, à...

Patentes de produtos químico-farmacêuticos e medicamentos na vigência da Lei n. 5.772/71 (antigo Código...

Patentes de produtos químico-farmacêuticos e medicamentos na vigência da Lei n. 5.772/71 (antigo Código de Propriedade Industrial) De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça na vigência da Lei n. 5.772/71 (antigo Código...

Exclusividade das marcas fracas ou evocativas

Exclusividade das marcas fracas ou evocativas De acordo com o Superior Tribunal de Justiça marcas fracas ou evocativas, constituídas por expressões comuns ou genéricas, não possuem o atributo da exclusividade podendo conviver com outras semelhantes....

O conceito atual de marca de alto renome e o conceito de marca notória...

O conceito atual de marca de alto renome e o conceito de marca notória adotado pelo revogado Código de Propriedade Industrial O Superior Tribunal de Justiça entende que o atual conceito de marca de alto...

Natureza da marca de alto renome e da marca notoriamente conhecida

Natureza da marca de alto renome e da marca notoriamente conhecida Marca de alto renome Para o Superior Tribunal de Justiça marca de alto renome (art. 125 da Lei de Propriedade Industrial - LPI) é exceção...

Disciplina jurídica da licença compulsória de patentes na lei n. 9.279/96 (LPI)

Disciplina jurídica da licença compulsória de patentes na lei n. 9.279/96 (LPI)   RESUMO: O presente artigo apresenta a disciplina jurídica da licença compulsória de patentes na lei. 9279/96. O objetivo é conhecer o tratamento jurídico...
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