O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a instauração de novo inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), para apurar suposto crime de desobediência da decisão judicial. O deputado é acusado de ter violado monitoramento eletrônico, isto é, o uso da tornozeleira devido a outro processo em que o parlamentar é réu.
O relator estabeleceu o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil pelas violações ao monitoramento em um prazo de até 48 horas. O deputado é acusado de deixar de usar a tornozeleira por pelo menos 30 vezes no espaço de menos de dois meses.
Daniel Silveira teve a prisão decretada por divulgar, em redes sociais, vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele também é acusado de defender ações antidemocráticas. Entretanto, a prisão foi substituída por medidas cautelares que incluem prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes as repetidas violações ao monitoramento eletrônico demonstram a inadequação das medidas cautelares. Em sua decisão, Moraes também falou em necessidade de seu recrudescimento. O relator ressaltou, ainda, que caso haja descumprimento das obrigações impostas novamente, o juiz poderá substituir a medida, impor outra em cumulação ou, em último caso, decretar a prisão preventiva do réu.
Alexandre de Moraes também determinou instauração de um inquérito para a apuração crimes de desobediência à decisão judicial.
Com informações do UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais