STF exige informações da união e governos estaduais sobre medidas de proteção a terras indígenas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e os governos dos estados de Mato Grosso e Pará, além da Prefeitura do Município de Colniza (MT) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), forneçam informações sobre as medidas de proteção a terras indígenas estabelecidas pelo Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 991). A decisão ocorre em resposta a relatos de descumprimento dessas medidas.

A ação foi movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que destaca situações de desrespeito às medidas cautelares, especialmente em relação ao povo isolado da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso. Segundo a Apib, esse grupo está em risco devido ao aumento do desmatamento e da grilagem em unidades de conservação que protegem seu habitat.

A Apib também aponta o não cumprimento das medidas em relação à Terra Indígena Tanaru e destaca a preocupação com o povo Zo’é, de recente contato, diante do lançamento de pré-edital de licitação que permite a exploração de áreas da Floresta Estadual do Paru, no Pará, sem consulta prévia às comunidades indígenas.

Após o recebimento das informações, Fachin determinou a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de cinco dias, conforme previsto em lei para subsidiar a tomada de decisão.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).

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