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STF: Ministro Alexandre de Moraes suspende nacionalmente processos sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática determinando a suspensão nacional de todos os processos que discutem a...

Gilmar Mendes adia para 6 de outubro audiência sobre pejotização

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Política Nacional de Eficiência Processual gera extinção massiva de execuções fiscais no Judiciário

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Meio Ambiente Digital como Nova Dimensão Constitucional: STF consolida entendimento

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STF invalida lei do Paraná que facilitava porte de armas para CACs

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