STF vai realizar julgamento sobre descriminalização do aborto em plenário virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar a ADPF 442, uma ação que trata da descriminalização do aborto, e a decisão pode permitir sua realização até a 12ª semana de gravidez. O julgamento deve acontecer nesta sexta-feira (22) em um plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos escritos no sistema, sem discussões presenciais ou transmissões pela TV Justiça.

A ministra Rosa Weber, que preside o STF, parece ter interesse em "deixar um legado" sobre o tema do aborto durante seu mandato à frente da corte, o que motivou a pauta desse julgamento. A votação online tende a ser mais rápida do que em sessões presenciais, no entanto, o formato virtual levanta questões sobre a falta de discussão pública e transparência em relação a um tema tão sensível.

A resolução 642 de 2019, que rege os julgamentos no STF, estipula que a única forma de levar o caso ao plenário presencial é através de um pedido de destaque feito por um ministro da corte ou uma das partes envolvidas. Ministros como Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Bolsonaro, poderiam realizar esse pedido, mas ainda não está claro se o farão.

Grupos contrários

Nos bastidores, grupos contrários ao aborto, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, estão buscando conversar com todos os ministros em uma tentativa de influenciar o julgamento.

Para Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, o plenário virtual limita a discussão e a explicação dos argumentos de cada lado. “No plenário virtual acaba-se tendo uma cognição da questão toda que, por vezes, fica muito fragmentada. No plenário presencial, a própria maneira de expor e de emitir o voto é muito mais completa”, reforça.

O professor observa que o ato de solicitar destaque pode ser interpretado pelos ministros como uma objeção, uma vez que prolonga o tempo e requer uma análise mais minuciosa. Embora a solicitação não seja amplamente apreciada pelos colegas, ela não é considerada ofensiva.

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião, na condição de amicus curiae na ADPF 442, protocolou uma petição solicitando a oportunidade de realizar argumentação oral e propôs que o julgamento do caso ocorra em sessão presencial. Em vídeo, Thiago Rafael Vieira, presidente do instituto, falou que “o IBDR não concorda que essa ação seja julgada em ambiente virtual, trata-se de uma das ações mais importantes do século, que tem como objeto uma situação muito complexa que é a vida da mãe e a vida da criança que está no ventre”.

As sessões virtuais regulares têm uma duração de seis dias úteis, enquanto as sessões extraordinárias podem ser ainda mais curtas. Inicialmente, o relator publica o relatório e o voto, e posteriormente, os demais ministros manifestam suas posições por meio de quatro opções de voto: acompanhar o relator, acompanhar com ressalvas de entendimento, divergir do relator ou acompanhar a divergência.

“Dada a importância dos temas tratados, eu acho que merecia uma maior deferência da parte dos ministros e deveria ser colocado em julgamento presencial”, pondera o professor. O plenário presencial também possibilita presença do público, o que para Chiarottino tem um efeito positivo. “Um dos princípios que foi colocado na Constituição é o da publicidade. Poderiam dizer que o plenário virtual também é público, mas eu diria que é menos público do que o plenário presencial”, compara.

A votação

Com informações do G1 e Gazeta do Povo.

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