A Corte de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos decidiu reabrir o processo, conta a Snap Inc., grupo proprietário do Snapchat. A empresa pode ser processada por supostamente encorajar a direção perigosa por meio de um filtro disponível no App. A ferramenta teria contribuído para um acidente de carro fatal, ocorrido nos Estados Unidos em 2017, ao incentivar a alta velocidade.
No caso em questão, o motorista estava filmando o trajeto com um filtro da rede social enquanto conduzia seu carro a mais de 193 km/h. O carro perdeu o controle, saiu da estrada e atingiu uma árvore, ele e dois passageiros morreram.
Segundo os pais das vítimas do acidente, que acionaram a empresa na justiça, os adolescentes acreditavam que o Snapchat daria algum tipo de conquista ou prêmio para quem conseguisse atingir a marca de 160 km/h. Segundo a família, não só seus filhos, mas muitos adolescentes da época confiavam nessa possibilidade, e que a empresa sabia disso.
No entanto em 2020, o juiz que presidiu o caso descartou a responsabilidade da empresa, entendendo que a função do filtro era um recurso protegido pela Seção 230 do Ato de Decência das Comunicações dos EUA – uma legislação que protege uma empresa de tecnologia de atribuições legais quando usuários usam seus recursos para crimes ou outras situações perigosas.
O Nono Circuito não argumentou se o filtro torna o Snapchat responsável pelo acidente, mas concluiu que o recurso não encontra proteção na Seção 230.
Com informações de Techtudo e The Washington Post.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
Se você está considerando iniciar o processo de obtenção da cidadania portuguesa, seja por descendência, casamento ou qualquer outro motivo,… Veja Mais
Entenda os pré-requisitos para a cidadania portuguesa por matrimônio Para obter a cidadania portuguesa por meio do casamento, é essencial… Veja Mais
Imigração para Portugal: Guia completo atualizado Neste artigo, iremos aprofundar o tema da imigração para Portugal. Com as suas paisagens… Veja Mais
Holding Familiar: O que é e como funciona Na sociedade acelerada de hoje, é fácil sentir-se sobrecarregado pelo fluxo constante… Veja Mais
Com o advento da crescente informatização, sistemas integrados de informação são ferramentas públicas de grande valia, sobretudo no âmbito da… Veja Mais
O visto de procura de trabalho em Portugal oferece uma janela de oportunidades para aqueles que desejam explorar o mercado… Veja Mais