EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

......................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ....; .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ....; e .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., vêm, por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc. ....), com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, requerer a abertura de

ARROLAMENTO SUMÁRIO

dos bens legados por ...., com base nos arts. 1031 a 1038 do Código de Processo Civil, de acordo seguintes termos:

DA DE CUJUS

Conforme demonstra Certidão de Óbito em anexo (doc. ....), em data de .... de .... de ...., faleceu .... (qualificação), definindo como herdeiros os filhos, ...., .... e ....

DOS HERDEIROS

A de cujus deixou os seguintes herdeiros:

• .... (qualificação);
• .... (qualificação), casado sob o regime de .... com .... (qualificação);
• .... (qualificação), casada sob o regime de .... com .... (qualificação).

DO BEM A INVENTARIAR

A de cujus legou como bem um único imóvel a inventariar, de acordo com o exposto abaixo:

• .... (descrição do bem) (doc. .... em anexo)

Valor estimado : ....

DA PARTILHA

Os herdeiros, maiores de idade e capazes, concordaram em dividir o bem em três partes iguais, correspondendo, a cada um, 1/3 (um terço) do imóvel objeto do atual Plano de Partilha, em anexo, outorgando, completamente, inteira responsabilidade pelas confrontações e detalhes do imóvel, conforme permitido pelo art. 21, § 1º do Provimento 260 da CRJ.

DA JUNTADA DE DOCUMENTOS

Requisita, a partir deste momento, arrolar as certidões negativas de Impostos Federais e Estaduais da de cujus e dos herdeiros, como também do espólio, além das negativas de impostos municipais.

DOS REQUERIMENTOS

Logo, reivindica que Vossa Excelência designe o herdeiro .... como inventariante, e que também lhe seja dada procedência e capacidade para realizar todos os atos que por ventura se façam necessários para que o feito ocorra perfeitamente, cumprindo ao inventariante zelar o bem do espólio, a priori.

Em função do alegado, pleiteia a homologação, através de sentença, o plano de partilha em anexo, para que efetuem-se seus jurídicos e legais efeitos.

Requisita ainda seja determinada a expedição do competente formal de partilha, para as providências legais que se fizerem necessárias.

Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em julgado, com a imediata expedição do formal de partilha antes requerido.

Dá-se à causa o valor de ....

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/....