Toffoli assumirá CNJ e ditará ritmo de processos contra Moro, Bretas e Favreto

Amanhã (13/9), Dias Toffoli assume o comando do CNJ e um acervo de processos polêmicos. Porém, os casos de maior repercussão, como os processos contra os magistrados Sérgio Moro e Marcelo Bretas e contra os desembargadores Gebran Neto e Rogério Favreto, devem ser julgados somente após as eleições.

O ministro Humberto Martins, que também chegou ao conselho recentemente, terá papel central nesses processos, por ser o corregedor nacional de Justiça e relator dos pedidos de apuração disciplinar contra os juízes.

Martins pensa em pedir a manifestação do Ministério Público enquanto ocorrem as eleições.

Processos

Parlamentares do PT ajuizaram duas reclamações disciplinares contra Sérgio Moro por ele ter liberado o áudio de diálogo entre Dilma Rousseff e Lula, captado fora do horário autorizado pela Justiça em interceptação telefônica. O caso está no CNJ há mais de dois anos.

Outro caso que está no Conselho é o das concessões e revogações seguidas dos habeas corpus em favor de Lula. Foi aberto um procedimento preliminar para apuração das condutas desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, além da de Sérgio Moro. A intenção é analisar se houve infração das regras da magistratura nas decisões.

Há ainda um pedido de providência para investigar se Marcelo Bretas recebeu auxílio-moradia de maneira irregular.

O CNJ ainda não decidiu se iniciará procedimento administrativo disciplinar contra os magistrados, o que poderia causar a condenação deles a penas como censura (impede a promoção por um ano) e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. (Com informações do Jota.Info)