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Após cinco horas, termina depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro
Após cinco horas, terminou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro em Curitiba. Lula respondeu a perguntas de Moro, da assistência de acusação, de procuradores do Ministério Público Federal e fez as alegações finais. O ex-presidente é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado.
Suspenso julgamento de ação penal contra Paulo Maluf por crime de lavagem de dinheiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Penal (AP) 863, na qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) da suposta prática do crime de lavagem de dinheiro. Até o momento, votou o relator, ministro Edson Fachin, posicionando-se no sentido de condenar o parlamentar.
Justiça Federal suspende atividades do Instituto Lula
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu suspender as atividades do Instituto Lula, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o ex-presidente agiu para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O processo teve origem na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
MPF cobra reparação de defeitos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida em Minas
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para pedir que a Caixa Econômica Federal e a Construtora Marka sejam obrigadas a reparar defeitos e vícios de construção em obras do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Vespasiano (MG). Os problemas foram constatados nos condomínios Chácara das Laranjeiras I e II.
Mantida decisão do CNMP sobre abertura de ação para cassar aposentadoria de promotor de Justiça do Pará
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34582, impetrado pelo promotor de Justiça Edmilson Barbosa Leray contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, ao julgar procedente processo administrativo disciplinar, determinou a deflagração de ação civil, pelo procurador-geral de Justiça do Pará, com o objetivo de cassar a sua aposentadoria.