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EXORDIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM...
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Servidor que gerenciava finanças de parque de eventos no Vale é condenado por peculato
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Modelo de Petição – Impugnação à contestação Empréstimo RMC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __UNIDADE ESTADUAL __ __ __ __ __ __ __ __
Processo: __ __ __ __ __ __
__ __ __ __...
Modelo de Petição – Incompetência da Polícia Militar Ambiental para Fiscalização de Anilhas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
“Onde termina o discricionário? Onde principia o arbitrário?” (José Cretella Júnior)
A...
Homem é condenado por coagir servidora pública com imagem de arma de fogo
Um homem foi condenado por ameaça e coação com o objetivo de favorecer a si mesmo, cometido contra uma servidora do Juizado de Violência...
Modelo de Petição – Ação Cautelar Inominada sobre Patente de Produto Industrializado – Direito Empresarial
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA XXXX - UF
(espaço 10 a 15 linhas)
Processo nº...
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