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TJRN mantém negativa de cobertura para cirurgia bariátrica em plano de saúde
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou provimento ao recurso movido pela defesa de uma usuária de plano de saúde que que buscava autorização para o procedimento de Gastroplastia, popularmente conhecida como cirurgia bariátrica. A empresa alegava não ter informada previamente sobre doença preexistente ao firmar o contrato. O tribunal considerou a possibilidade de atestar informações inverídicas sobre o estado de saúde, caracterizando má-fé por parte da segurada.
Construtora deve indenizar cliente por entrega de imóvel em desconformidade com material publicitário
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma construtora a indenizar uma cliente por danos morais, devido à entrega de um imóvel com divergências estruturais em relação ao material publicitário apresentado. A decisão fixou a reparação em R$ 10 mil.
Modelo de Ação Indenizatória por Fraude Bancária Via PIX
Em [Data], o(a) Autor(a) identificou transações não autorizadas via PIX, totalizando o valor de [Valor da Fraude], conforme extratos bancários anexos.
Petição inicial – Indenização por cancelamento de voo
O Requerente adquiriu passagem aérea da Requerida para o voo [número do voo], com saída prevista para [data e horário], com destino a [destino do voo].
Modelo – Ação Indenizatória por Fraude Bancária
Modelo de Petição de uma Ação Indenizatória por Fraude Bancária
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
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