EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [localidade - UF]
FULANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], e-mail [correio eletrônico], por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo - Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
em face de [Nome da Companhia Aérea], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo], e-mail [correio eletrônico], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
Fatos
- O Requerente adquiriu passagem aérea da Requerida para o voo [número do voo], com saída prevista para [data e horário], com destino a [destino do voo].
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No dia [data], o Requerente compareceu ao aeroporto e foi surpreendido com o cancelamento do voo, sem aviso prévio ou justificativa plausível.
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Devido ao cancelamento, o Requerente sofreu transtornos, [descrever os prejuízos sofridos, como perda de compromissos, gastos adicionais, etc.].
Fundamentação Jurídica
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A situação vivenciada pelo Requerente configura falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Cabe ressaltar que, segundo a Resolução nº [número da resolução aplicável da ANAC], em caso de cancelamento de voo, a companhia aérea deve oferecer assistência material e reacomodação ou reembolso ao passageiro.
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Pelo exposto, é evidente o direito do Requerente à indenização por danos morais e materiais.
Pedido e dos Requerimentos
Diante do exposto, pede e requer:
a) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ XXXX,XX [valor sugerido];
b) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ XXXXX,XX [valor dos prejuízos materiais comprovados];
c) A citação da Requerida para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
d) A total procedência da ação, com a condenação da Requerida nas verbas de sucumbência.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [valor da causa por extenso].
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
[Localidade - UF], Data do Protocolo Eletrônico.
[Assinatura do Advogado]
Nome do Advogado
OAB nº [número]
[Anexos]
- Cópia da passagem aérea.
- Documentos pessoais do Requerente.
- Comprovantes de despesas adicionais, se houver.
- [Outros documentos relevantes].
Este é um modelo de petição básico de uma ação indenizatória por danos morais e materiais em decorrência de cancelamento de voo e deve ser adaptado para atender às especificidades do caso. A consulta com um advogado é aconselhável para garantir a adequação do pedido às normas legais e à situação concreta.
