Petição inicial - Indenização por cancelamento de voo

Data:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [localidade - UF]

 

 

Modelo de Petição - Portal Juristas - Direito do Passageiro - Atraso de Voo
Créditos: innovatedcaptures / Depositphotos

FULANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], e-mail [correio eletrônico], por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo - Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de [Nome da Companhia Aérea], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo], e-mail [correio eletrônico], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Fatos

  1. O Requerente adquiriu passagem aérea da Requerida para o voo [número do voo], com saída prevista para [data e horário], com destino a [destino do voo].

  2. No dia [data], o Requerente compareceu ao aeroporto e foi surpreendido com o cancelamento do voo, sem aviso prévio ou justificativa plausível.

  3. Devido ao cancelamento, o Requerente sofreu transtornos, [descrever os prejuízos sofridos, como perda de compromissos, gastos adicionais, etc.].

Fundamentação Jurídica

  1. A situação vivenciada pelo Requerente configura falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

  2. Cabe ressaltar que, segundo a Resolução nº [número da resolução aplicável da ANAC], em caso de cancelamento de voo, a companhia aérea deve oferecer assistência material e reacomodação ou reembolso ao passageiro.

  3. Pelo exposto, é evidente o direito do Requerente à indenização por danos morais e materiais.

Pedido e dos Requerimentos

Diante do exposto, pede e requer:

a) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ XXXX,XX [valor sugerido];

b) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ XXXXX,XX [valor dos prejuízos materiais comprovados];

c) A citação da Requerida para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

d) A total procedência da ação, com a condenação da Requerida nas verbas de sucumbência.

Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [valor da causa por extenso].

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

[Localidade - UF], Data do Protocolo Eletrônico.


[Assinatura do Advogado]
Nome do Advogado
OAB nº [número]


[Anexos]

  • Cópia da passagem aérea.
  • Documentos pessoais do Requerente.
  • Comprovantes de despesas adicionais, se houver.
  • [Outros documentos relevantes].

Este é um modelo de petição básico de uma ação indenizatória por danos morais e materiais em decorrência de cancelamento de voo e deve ser adaptado para atender às especificidades do caso. A consulta com um advogado é aconselhável para garantir a adequação do pedido às normas legais e à situação concreta.

Direito do Consumidor - Turismo
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