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Petição – Família – Ação revisional de alimentos, ante a alteração de guarda dos menores
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro...
Desembargador é aposentado compulsoriamente por falta de decoro e comportamento antiético
O desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior foi condenado à aposentadoria compulsória pelo Órgão Especial do TJSC por comportamentos antiéticos e que violam o decoro. O magistrado respondia por quatro infrações, que incluíam violência doméstica, propina e assessoria jurídica de partes.
Homem que matou criança de 10 anos no trânsito tem habeas corpus negado pelo STF
O advogado Álvaro José de Moura Ferro teve seu Habeas Corpus (HC) 134965 negado pela ministra Rosa Weber, do STF. O homem foi condenado a 7 anos de reclusão em regime inicial semiaberto por ter atropelado e matado uma criança de 10 anos em uma estrada de Florianópolis, em 1998, ao conduzir seu carro de forma imprudente e acima da velocidade proibida.
Defensoria Pública pode representar concomitantemente vítima e réu
Não há impedimento para a Defensoria Pública representar na mesma ação penal, com defensores distintos, vítima e réu. O entendimento foi firmado na 5ª Turma do STJ.
Tribunais são afetados por greve de caminhoneiros
Em levantamento feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos, pelo menos 7 tribunais do país reduziram o expediente na quinta-feira e o paralisaram totalmente na sexta em decorrência da greve de caminhoneiros.