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CNJ propõe alternância de gênero para promoção de juízes, na busca por um judiciário mais diverso
O estabelecimento, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de uma política que busca a alternância de gênero na ocupação de vagas nos tribunais de segunda instância tem encontrado resistência por parte de alguns tribunais no Brasil. A discussão sobre esse tema foi agendada para a manhã de terça-feira (19) e presidida pela ministra Rosa Weber, que também é a presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal). Vale ressaltar que esta discussão ocorre às vésperas da aposentadoria da ministra. As informações são da Folha de São Paulo.
Para STJ consumo de álcool no regime aberto deve levar em conta circunstâncias do crime e situação do condenado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a proibição genérica do consumo de álcool, imposta como condição especial para o cumprimento da pena em regime aberto, deve considerar as circunstâncias específicas do crime e a situação individual do condenado. O simples argumento de preservar a saúde do reeducando ou prevenir futuros delitos não é suficiente.
Juiz pernambucano revoga liminar em caso de esquema “Limpa-Nome” após Investigação do CNJ
O juiz Robinson José de Albuquerque Lima, titular da 7ª Vara Cível de Recife, decidiu revogar uma liminar que beneficiava um esquema conhecido como "limpa-nome" após entrar na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse esquema, que ocultou mais de R$ 20 bilhões em dívidas nas bases de consultas de protestos em todo o país, vinha sendo facilitado por decisões judiciais sigilosas.
STJ exime OLX da responsabilidade por anúncio de carro clonado vendido fora da plataforma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou o site OLX da obrigação de pagar compensação por uma venda de um carro clonado anunciado em sua plataforma. O colegiado entendeu que o serviço foi utilizado pelo vendedor meramente como um espaço para anúncios classificados, já que nenhuma fase da transação fraudulenta ocorreu no ambiente virtual da OLX.
TJSP mantém condenação de condomínio por corte irregular de água de moradora
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 1ª Vara Cível de Jundiaí, proferida pelo juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, que condenou o condomínio a pagar uma indenização por danos morais a uma moradora que teve seu fornecimento de água cortado devido ao atraso em suas cotas condominiais. O montante da indenização foi estabelecido em R$ 10 mil.