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Crimes na internet
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Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes
Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.
Modelo de Petição com Proposta de Acordo – Condenação por Danos Morais e Materiais
O Devedor compromete-se a pagar ao Credor a quantia total de R$ [valor total acordado], referente à integralidade da condenação por danos morais e materiais.
Extintor de Incêndio em Veículos: Obrigatório ou Facultativo?
Desde outubro de 2015, a Resolução 556/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu uma mudança nas regras de trânsito, tornando o extintor de incêndio um item facultativo em carros de passeio e veículos utilitários. Entretanto, a obrigatoriedade segue para Caminhões, veículos que transportam produtos inflamáveis e aqueles utilizados no transporte coletivo de passageiros.
Modelo – Ação de Execução de Quotas condominiais
O Executado é proprietário da unidade [número ou identificação da unidade] do Condomínio [nome do condomínio], conforme matrícula anexa do Cartório de Registro de Imóveis.
Modelo de Procuração para Venda de Imóvel
PROCURAÇÃO
Outorgante: , , , , portador(a) do documento de identidade nº , inscrito(a) no CPF sob o nº , residente e domiciliado(a) na .
Outorgado:...
Modelo de Petição – Execução de Contrato de Aluguel de Imóvel Residencial
O Exequente celebrou com o Executado contrato de locação residencial em [data da assinatura do contrato], referente ao imóvel situado na [endereço do imóvel alugado], conforme contrato anexo.
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Crimes Informáticos Impróprios
Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.
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