Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses inscritos no cadastro positivo de condutores. O texto também permite versão física ou digital da habilitação e padroniza os valores dos exames exigidos para renovação.
Jovens de 16 anos podem ganhar permissão para dirigir sob supervisão
Especialistas e parlamentares discutem, na Câmara, a criação de uma permissão para que jovens de 16 anos dirijam sob supervisão. A proposta busca incentivar a educação no trânsito e aumentar a segurança, com regras restritivas e acompanhamento obrigatório, sem antecipar a concessão da CNH.
CCJ aprova circulação de tratores no acostamento de rodovias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, um projeto de lei que...
Motorista é condenado por dirigir embriagado em SC mesmo sem teste do bafômetro
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um motorista que dirigia embriagado em São José, mesmo sem a realização do teste do bafômetro. A decisão reforça o entendimento de que outros sinais evidentes de embriaguez são suficientes para comprovar o crime, conforme previsto na legislação de trânsito.
Motociclista é condenado a pagar salário mínimo por pilotar em alta velocidade próximo a escolas
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença que condenou um motociclista ao pagamento de um salário mínimo por trafegar em alta velocidade nas proximidades de escolas, colocando em risco a segurança pública. A decisão foi baseada no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a condução de veículo em velocidade incompatível com a segurança em locais com grande concentração de pessoas, como áreas escolares.
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