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Rejeitado recurso contra condenação de ex-deputado distrital
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou novo pedido feito pelo ex-deputado Rogério Ulysses, do Distrito Federal, para anular sua condenação...
Rejeitado recurso de funcionário da extinta Febem condenado por tortura
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 139060, interposto em favor...
TRF2 confirma decisão que restabeleceu aposentadoria de servidora do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que declarou a nulidade do ato...
Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos...
Mantida demissão de servidora que recebeu pensão civil de segurada fantasma
A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma servidora contra sentença que julgou improcedente o pedido de nulidade do ato que...