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Correios são condenados a indenizar homem que teve encomenda extraviada
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou a Empresa Brasileira de Correios ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais causados a um homem que teve sua encomenda extraviada. A sentença, publicada no dia 8/3, é do juiz Bruno Polgati Diehl.
STF cassa decisão de reintegração de posse em área do Parque Municipal Natural do Banhado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão que determinava a reintegração de posse em uma área do Parque Municipal Natural do Banhado, situada em São José dos Campos (SP).
Podemos aciona STF contra medida provisória que revoga benefícios fiscais para setor de eventos durante a pandemia
O partido Podemos ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando uma medida provisória que revoga os benefícios fiscais estabelecidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A referida norma também elimina a alíquota reduzida da contribuição previdenciária destinada a certos municípios e restringe a compensação de créditos provenientes de decisões judiciais definitivas.
Decisão judicial libera técnico de vôlei de registro profissional em Guarapuava
A Justiça Federal de Guarapuava concedeu, em decisão liminar, o direito a um técnico de voleibol de atuar no time feminino amador da Igreja Luterana da cidade sem a necessidade de registro junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF/PR). O profissional havia sido notificado para regularizar sua situação sob pena de multa.
Atriz Regina Duarte é condenada a pagar indenização por uso indevido de imagem de Leila Diniz
O Juizado Especial da Lagoa, no Rio de Janeiro, condenou a atriz Regina Duarte, de 77 anos, a pagar uma indenização de R$ 30 mil à diretora Janaina Diniz Guerra, filha da renomada atriz Leila Diniz. A decisão foi tomada devido ao uso inapropriado de uma imagem de Leila por parte de Regina Duarte. A informação foi confirmada pela reportagem do canal Splash no UOL.