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Pacientes operados pelo SUS, mesmo com certa demora, não têm direito a indenização
A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença que não vislumbrou direito a indenização por danos morais, a um grupo de seis...
Justiça concede indenização por erro médico que levou criança a morte em hospital
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Município é condenado por assédio moral após transferir trabalhadora que discutiu com prefeito
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Carpinteiro que trabalhava exposto ao sol tem direito a adicional de insalubridade
O trabalho de carpintaria na construção de um resort próximo a lagoa do Manso (129km de Cuiabá) mantinha um profissional exposto ao sol durante...