Resultados da busca por: cpc
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Execução hipotecária de crédito vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que na execução hipotecária de crédito vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, nos termos da Lei n. 5.741/71,...
Legitimidade das seguradoras nas demandas que envolvem o Sistema Financeiro da Habitação – SFH
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nos contratos de seguro habitacional obrigatório, sob a égide das regras do Sistema Financeiro...
Escolha do agente fiduciário nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a exigência entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se,...
Limitação dos juros moratórios nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação – SFH
Foi concluído pelo Superior Tribunal de Justiça que o art. 6º, alínea “e”, da Lei n. 4.380/1964, não estabelece limitação aos juros remuneratórios nos...
Contrato de seguro habitacional obrigatório celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que nos contratos de seguro habitacional obrigatório no âmbito do SFH, as seguradoras são responsáveis pelos vícios decorrentes...