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Morte de cachorro por choque elétrico gera indenização por município
Por decisão do juiz Ricardo Luiz Nicoli, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) terá de indenizar por danos morais e materiais o dono de um cachorro de estimação que morreu em razão de choque elétrico causado pela fiação exposta.
Envio de cartão de crédito sem solicitação não configura dano moral
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que o envio de cartão de crédito sem solicitação não configura dano moral, mantendo decisão de primeiro grau não reconheceu a existência de dano moral e declarou tão somente a inexigibilidade do débito.
BB deve fechar conta conjunta, como solicitado por mulher, sem anuência do ex-marido agressor
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que Banco do Brasil (BB), encerrar conta conjunta solicitada por uma mulher recém separada do marido agressor, que obteve medidas protetivas.
Justiça nega recurso do FNDE em ação sobre financiamento estudantil
A 4ª Turma Recursal negou provimento ao recurso interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, contra decisão que determinou o encerramento de contrato para financiamento estudantil (FIES), determinando reembolso das custas.
2ª edição do “Mulheres na Tecnologia” acontece nos dias 17 e 18 de setembro
O Porto Velho Legal Hackers realiza, nos dias 17 e 18 de setembro, a 2ª edição do "Mulheres na Tecnologia". O evento tem como premissa trazer para a audiência a fala de mulheres excepcionais na área de tecnologia, reforçando sua presença e participação neste segmento.