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INSS deve restabelecer auxílio-doença de segurado vítima de acidente em 30 dias
Após analisar recurso que pretendia a concessão de aposentadoria por invalidez, contado da data do requerimento do auxílio-doença, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia determinou que o INSS implantasse em 30 dias o auxílio-doença do autor, sendo a data do acórdão a de início do pagamento administrativo.
Juiz concede auxílio-doença antes de laudo pericial
Erico Sanches Ferreira dos Santos, juiz substituto da 8ª vara Federal de Curitiba/PR, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o auxílio-doença a um homem desde 6 meses antes de seu procedimento cirúrgico.
Conflito de laudos médicos ocasionou negativa de auxílio-doença
A apelação interposta por um trabalhador que tentava restabelecer seu auxílio doença foi negada pela 1ª Turma do TRF-1 por ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.
Garantido direito de matrícula a estudante que perdeu prazo estipulado por motivos de doença
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença, que concedeu a segurança requerida por um estudante, assegurando-lhe o direito à matrícula definitiva no curso de Engenharia de Produção...
Negado pedido de reincorporação e reforma de militar com doença degenerativa
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, não deu provimento ao recurso de apelação de um ex-soldado da Força Aérea Brasileira (FAB) que objetivava ser reintegrado às fileiras da FAB e, depois, reformado...