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Consumidora lançada contra para-brisa de ônibus depois de frenagem será indenizada
Uma consumidora que sofreu um acidente num ônibus obteve na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais em desfavor da empresa Auto Viação Dragão do Mar. O recurso de apelação julgado, nessa semana, pela Terceira Câmara de Direito Privado do TJCE...
Unimed deve fornecer tratamento home care para idosa com Alzheimer
A Primeira Câmara de Direito Privado do TJCE manteve decisão que determina que o plano de saúde Unimed Fortaleza forneça para idosa com Alzheimer tratamento domiciliar (home care). De acordo com a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, relatora do recurso, “não pode o fornecedor esquivar-se...
LATAM e TAP indenizarão por atraso de voo que deixou criança por 15 horas em aeroporto
A TAP Air Portugal e a LATAM Airlines devem indenizar uma criança a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), depois de a deixarem esperando 15 (quinze) horas em um aeroporto por força de atraso de um voo. A sentença é da magistrada Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível da comarca de Fortaleza, no Ceará.
Passageira será indenizada após sofrer efeito cascata depois de atraso em escala de voo
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que condenou a empresa de transporte aéreo GOL Linhas Aéreas a indenizar a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor de uma consumidora que não pôde comparecer...
Inscrições abertas para VIII Congresso Nacional de Direito LGBTI
Entre os dias 06 e 08 de junho, o auditório da FIEC receberá o VIII Congresso Nacional de Direito LGBTI. A proposta do evento é informar e atualizar, bem como debater sobre teorias e estudos no combate a violência contra a população LGBTI. O evento, que é realizado pela OAB-CE por meio da Comissão...