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Modelo de Termo de Confidencialidade e não Divulgação
MODELO DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO
____________________________________________, por intermédio de seus representantes legais, doravante designada simplesmente RESPONSÁVEL, se compromete, por intermédio do presente...
NDA – Termo de Confidencialidade
NDA | TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Pelo presente instrumento particular (“Instrumento”) e na melhor forma de direito, de um lado:
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Governo dá tímido alívio para os devedores
O Ministério da Economia, com base na Medida Provisória 899/2019, autorizou uma série de medidas para aliviar a cobrança dos contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União...
STJ cancela sessões presenciais e suspende prazos para tentar deter coronavírus
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, adotou mais um conjunto de medidas emergenciais para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
Modelo de Petição de Ação Anulatória de Contrato de Compra e Venda
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...