Resultados da busca por: dívida tributária
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Processamento e julgamento de mandado de segurança pela Turma Recursal
Processamento e julgamento de mandado de segurança pela Turma Recursal
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, compete à turma recursal processar...
Competência para decidir sobre conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal
Competência para decidir sobre conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que compete...
Execução dos julgados nos Juizados Especiais
Execução dos julgados nos Juizados Especiais
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios...
Fornecimento de medicamentos nos Juizados especiais Federais
Fornecimento de medicamentos nos Juizados especiais Federais
O Superior Tribunal de Justiça entende que é possível submeter ao rito dos Juizados Especiais Federais as causas...
Defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos nos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública
Defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos nos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública
Segundo o Superior Tribunal de Justiça é da competência...