Resultados da busca por: furto
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Caixa Econômica Federal é condenada por movimentações indevidas em conta poupança
A Caixa Econômica Federal foi sentenciada a pagar uma indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 16.000,00 a uma cliente de Cascavel (PR). A decisão foi proferida pelo juiz federal Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, que determinou que o banco restitua à cliente o montante de R$ 11.000,00, a ser atualizado. Além disso, uma indenização no valor de R$ 5.000,00 foi estabelecida a título de reparação pelos danos morais causados.
TST decide em favor de trabalhador vigiado por câmeras em vestiário da JBS
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu a favor de um operador de produção da JBS S.A, em Campo Grande (MS), que buscava indenização por ter sido vigiado por câmeras no interior do vestiário masculino. O trabalhador, que atuou por um ano no frigorífico, alegou constrangimento ao trocar de roupa durante a jornada, o que ocorria três vezes ao dia.
Justiça mantém multa ambiental por vazamento de óleo em São Caetano do Sul
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a sentença do Serviço de Anexo Fiscal de São Caetano do Sul, que negou o embargo de execução fiscal movido por uma estatal do setor petrolífero. A ação contestava uma multa de R$ 285 mil aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em razão de um vazamento de óleo.
A Deontologia Jurídica e Dêixis do Direito
O estudo das ciências jurídicas – tomado de forma condoreira – implica na análise sistemática das normas cogentes, bem como na sua adequada compreensão à luz do documento constitucional, que estabelece a soberania do Estado. Nesse sentido, em qualquer ordenamento jurídico do mundo, os atores do Direito devem dominar as normas gerais e, com base nelas, estabelecer um processo hermenêutico de compreensão de toda legislação delas decorrentes.
STJ afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial do polo passivo da ação de indenização proposta por uma mulher em razão de fraude em compras feitas com cartão de crédito em seu nome. No julgamento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segundo o qual a loja seria parte legítima para responder à ação, por aceitar o cartão como meio de pagamento.