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ENEM provoca reflexão sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
No último fim de semana, milhões de estudantes realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A prova, obrigatória para o ingresso em muitas universidades, trouxe uma questão interessante que tangenciou a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A redação tinha como tema a “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”.
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por vazamento de dados pessoais (LGPD)
O Requerente, na qualidade de cliente/usuário/funcionário da Requerida, forneceu seus dados pessoais, tais como [especificar os dados fornecidos, por exemplo, nome, endereço, CPF, e-mail, telefone], com a expectativa de que tais informações seriam mantidas sob sigilo e segurança, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cibersegurança nas empresas brasileiras: uma leitura provocativa
De acordo com a pesquisa “TIC Empresas 2021”, promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, apenas 50% das empresas brasileiras aparentemente têm uma política interna de cibersegurança, com maior proeminência nas médias e grandes empresas. As pequenas empresas ficam para trás também nesse quesito.
A necessária promoção da educação em Proteção de Dados no cenário nacional
Mais de cinco anos passaram-se desde a aprovação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), ocorrida em agosto de 2018. Inicialmente, tal como já era esperado, poucas empresas mostraram-se abertas a conhecer e a entender quais eram as exigências da lei. À época, a LGPD era vista tão-somente como um ônus adicional aos empresários.
Supremo suspende concurso para soldados da PM de Minas Gerais que restringia participação de mulheres
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a aplicação da prova do concurso público para o curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. A decisão, emitida nesta terça-feira (28), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7488).