Resultados da busca por: Lei de Propriedade Industrial (LPI)
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Parâmetros para a caracterização da colidência entre marcas
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O Superior Tribunal de Justiça considera que para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados...
Demonstração da inobservância dos padrões de produtos e serviços como fundamento para impedimento de utilização da marca licenciada
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Efeitos jurídicos da declaração de caducidade do registro de marca
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Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca
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Necessidade da propositura de ação de nulidade de registro de marca ou patente para afastamento da garantia da exclusividade
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