Resultados da busca por: Lei de Propriedade Industrial (LPI)
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Requisitos necessários para a tutela jurídica da marca
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Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça para a tutela da marca basta a possibilidade de...
Limites ao direito de exclusividade do uso da marca
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O Superior Tribunal de Justiça entende que o direito de exclusividade do uso da marca é,...
Exclusividade das marcas fracas ou evocativas
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça marcas fracas ou evocativas, constituídas por expressões comuns ou genéricas, não...
Natureza da marca de alto renome e da marca notoriamente conhecida
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Marca de alto renome
Para o Superior Tribunal de Justiça marca de alto renome (art....
Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé
Para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte de quem utilizou irregularmente a...