Resultados da busca por: Superior Tribunal de Justiça
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Inclusão do réu no polo passivo do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal
Para o Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal é obrigatória a citação...
Legitimidade do Governador do Estado para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança sobre questões de concurso público
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Governador do Estado é parte ilegítima para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança no...
Aplicabilidade da teoria da encampação no mandado de segurança
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a teoria da encampação tem aplicabilidade nas hipóteses em que atendidos os seguintes pressupostos: subordinação hierárquica...
Mandado de segurança contra ato praticado por autoridade coatora no exercício de competência delegada
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, praticado ato por autoridade no exercício de competência delegada contra ele será cabível mandado...
Ilegitimidade passiva no Mandado de Segurança decorrente da indicação equivocada da autoridade coatora
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a indicação equivocada da autoridade coatora não implica ilegitimidade passiva nos casos em que...