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Prorrogação do prazo de proteção das patentes estrangeiras depositadas antes de 1º de janeiro de 2000
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O Superior Tribunal de Justiça entende que não é...
Patentes de produtos químico-farmacêuticos e medicamentos na vigência da Lei n. 5.772/71 (antigo Código de Propriedade Industrial)
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...
Certidões de nascimento registradas apenas em blockchain são emitidas no Brasil
O projeto desenvolvido pela Grouth Tech, em parceria com a IBM, registrou o nascimento da primeira criança por meio da tecnologia blockchain. Waldyr, pai de Álvaro de Medeiros Mendonça, primeira criança brasileira a participar do projeto, demorou apenas 5 minutos para registrá-lo na plataforma blockchain chamada Notary Ledgers, da Growht Tech.
Disciplina jurídica da licença compulsória de patentes na lei n. 9.279/96 (LPI)
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RESUMO: O presente artigo apresenta a disciplina jurídica da licença compulsória de patentes...
Incapacidade e impedimento para o exercício da empresa
RESUMO: Este artigo investiga a incapacidade e o impedimento para o exercício da empresa. São analisadas a incapacidade do empresário individual e dos sócios...