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TJSP condena ex-prefeitos de São Bernardo e Santo André por improbidade administrativa
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou Carlos Alberto Grana, ex-prefeito de Santo André, e Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, por improbidade administrativa na prática de nepotismo cruzado para a contratação de duas parentes (também condenadas).
Justiça condena detento que tentou esconder celular em prótese ortopédica
O juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, em ação que tramitou no Juizado Especial Criminal da Comarca da capital catarinense, condenou um apenado que tentou reingressar na Penitenciária de Florianópolis com um celular escondido, crime previsto no Código Penal.
TJMT decide que construtora deve indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento
No último dia 16 de novembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter decisão que condenou uma construtora de empreendimentos imobiliários a indenizar por danos morais no valor de R$ 6 mil um cliente que teve transtornos devido ao atraso na entrega de um apartamento em Cuiabá. A decisão foi da 2ª Câmara de Direito Privado.
Justiça entende que banco digital é responsável por golpe que cliente sofreu
A juíza Cinthya Coelho Laranja, 4ª Vara Cível da comarca da Serra no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) entendeu que um usuário de banco digital, deve ser indenizado por danos morais e materiais, após ter sido vítima de um golpe.
Mantida condenação de acusado de ameaçar testemunha para ocultar crime de receptação
Por unanimidade a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem a 2 anos de prisão e multa, pelos crimes de receptação e coação no curso do processo, em razão do réu ter ameaçado uma testemunha que teria confirmado que os acusados estavam vendendo uma moto furtada.