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Menção ao negócio jurídico subjacente na ação monitória fundada em cheque prescrito
Menção ao negócio jurídico subjacente na ação monitória fundada em cheque prescrito
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em ação monitória...
Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito
Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito
Para o Superior Tribunal de Justiça é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. (Súmula n....
Prova do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e ação monitória
Prova do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e ação monitória
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a nota fiscal, acompanhada da prova...
Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória
Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória
O Superior Tribunal de Justiça entende que a duplicata ou a triplicata sem aceite...
Assinatura do devedor no documento que instrui a ação monitória
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Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que a prova escrita hábil a...