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TRF2 reconhece exposição à vibração como causa de contagem de tempo especial
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Incide IPI proporcional sobre aeronave importada por admissão temporária
“Os bens admitidos temporariamente no País, para utilização econômica, ficam sujeitos ao pagamento dos impostos incidentes na importação proporcionalmente ao tempo de sua permanência...
TRF2 confirma condenação por sonegação de contribuição previdenciária
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de L.M.C.C. e M.T.R. à pena...
TRF2 garante pensão por morte a companheira que comprovou união estável
No TRF2, o relator do processo, juiz federal convocado Firly Nascimento Filho, considerou que, conforme disposto no §3º do artigo 226 da Constituição Federal,...
Paciente ferido com agulha esquecida na cama será indenizado por hospital
A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou a obrigação de instituição hospitalar da região em indenizar moralmente um paciente por negligência. Em outubro de...