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Utilização da Taxa Referencial – TR como índice de correção monetária do saldo devedor nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação – SFH
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Comunicação aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação – SFH
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Legitimidade das seguradoras nas demandas que envolvem o Sistema Financeiro da Habitação – SFH
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nos contratos de seguro habitacional obrigatório, sob a égide das regras do Sistema Financeiro...