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Modelo – Declaração de Hipossuficiência
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
NOME DO DECLARANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG nº *********, e do CPF nº. ***.***.***-**, residente e...
Modelo – Retificação de Assento de Casamento
ILMO SR. DR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE *****************/UF
REQUERENTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (regime de casamento) portador da Carteira de...
Modelo de Petição – Pedido – Autorização Judicial – Viagem ao Exterior
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA INFÃNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE
URGENTE
........................................................, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade/RG nº.... e do...
Modelo – Habeas Data contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
MODELO DE HABEAS DATA CONTRA INSS
DOUTO JUÍZO FEDERAL DA … VARA / JUIZADO FEDERAL DA COMARCA DE …/…
(NOME DO RECLAMANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),...
Alterada pelo TSE resolução que regulamenta uso de celular e armas no dia das eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira (1) as alterações na Resolução nº 23.669, que dispõe sobre os Atos Gerais do processo eleitoral para Eleições 2002 para incluir o trecho que disciplina a entrega do celular aos mesários, além da proibição do porte de arma nos locais de votação.