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Marketing Jurídico: Estratégias para Advogados
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IA no Judiciário – Agilidade e Inovação Legal
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Registro de Marca no Brasil: Veja os Custos
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Justiça determina que Google retire do Youtube conteúdo difamatório contra Marielle Franco
A irmã e a companheira de Marielle Franco ajuizaram uma ação contra o Google alegando que os conteúdos, publicados na plataforma YouTube, são criminosos e inverídicos e oferecem risco à proteção e à preservação da honra e da memória de Marielle. Na ação, elas requereram também a identificação dos IPs e das operadoras de conexão dos usuários responsáveis pelas publicações para descobrirem quem fez as publicações, e ainda pleitearam que o Google realize um monitoramento proativo e filtragem prévia do conteúdo para evitar "novos ataques à honra e à imagem de Marielle", além de disponibilizar um link para esclarecimentos sobre fake news.
OAB-SP divulga Nota de Repúdio sobre as declarações do presidente do STJ
Ordem dos Advogados do Brasil Secional de São Paulo – OAB-SP, juntamente com outras instituições, divulgou uma nota repudiando algumas declarações feitas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que afirmou que “o novo CPC [Código de Processo Civil] foi feito pra dar honorários para advogados”. Abaixo, segue a nota publicada.
Desembargador do TJDF palestra na UNISUAM
A UNISUAM recebe, no próximo dia 28 (sexta-feira), às 19h, o desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para palestra sobre os dois anos de vigência do Novo Código do Processo Civil. Aberto ao público, o evento gratuito acontece no Auditório Sylvia Bisaggio, na Unidade Bonsucesso.
TNU firma entendimento sobre responsabilidade do INSS por empréstimo fraudulento a beneficiário
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou dois entendimentos sobre a responsabilidade do INSS por empréstimo fraudulento a beneficiário. Isso aconteceu no julgamento da ação em que o órgão foi acusado por uma segurada de ser responsável solidário pelos descontos indevidos na aposentadoria dela. Tais descontos foram feitos por um banco diferente do que seria incumbido de realizar o pagamento do benefício.
Petição – Família – Execução de alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....
DISTRIBUA - SE POR DEPENDÊNCIA À .....ª VARA DE FAMÍLIA...
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